Política de Privacidade
Vigente desde 3 de setembro de 2026 · versão 1.0
Esta política explica o que a Jaboticaba faz com os dados que recebe. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Uma distinção que muda tudo o que vem a seguir. A Jaboticaba trata dois tipos de dado com papéis jurídicos diferentes.
Sobre os dados da sua conta — nome, e-mail, CNPJ da loja — a Jaboticaba é controladora: decide por que e como tratá-los.
Sobre os dados que estão dentro dos seus arquivos — nomes e CPF de clientes que aparecem nas suas notas fiscais, por exemplo — a Jaboticaba é operadora. Quem decide é você. Nós apenas processamos conforme o que você determina ao enviar o arquivo.
1. Quem responde por esta política
Enquanto a pessoa jurídica da Jaboticaba está em constituição, respondem como controladores as pessoas naturais Lincoln Thiago Neves e Mauro Negrão, sócios fundadores, na qualidade de pessoas naturais.
Contato para assuntos de privacidade, incluindo o exercício dos seus direitos: contato@jaboticaba.io.
Esta seção será substituída pelos dados da pessoa jurídica assim que ela for constituída, e a mudança será comunicada a quem tiver conta ativa.
2. Que dados recebemos
| Categoria | Exemplos | De onde vem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha | Você, ao criar a conta |
| Empresa | CNPJ, razão social, ramo, UF | Você |
| Documentos fiscais e contábeis | SPED ECD e EFD, XML de NF-e e NFC-e, planilhas, extrato OFX | Você, ao enviar arquivos |
| Dados de terceiros contidos nesses arquivos | Nome, CPF ou CNPJ de clientes e fornecedores da sua loja | Dentro dos arquivos que você envia |
| Uso da plataforma | Telas acessadas, arquivos enviados, perguntas feitas ao assistente | Registrado automaticamente |
| Técnicos | Endereço IP, navegador, data e hora de acesso | Registrado automaticamente |
Não pedimos e não queremos dados sensíveis — origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria. Se algum aparecer dentro de um arquivo enviado por engano, avise-nos para que seja apagado.
3. Para que usamos
- Calcular os indicadores, alertas e análises que a plataforma entrega.
- Manter sua conta funcionando e dar suporte quando você pedir.
- Melhorar o produto, a partir de padrões de uso agregados.
- Cumprir obrigações legais e responder a autoridades quando exigido.
4. Com que base legal
| Tratamento | Base legal (art. 7º e 11 da LGPD) |
|---|---|
| Conta e entrega do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de clientes da sua loja | Você é o controlador. Nós tratamos por sua determinação (art. 39) |
| Segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guarda de registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II, c/c Marco Civil da Internet) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Não cedemos dados a terceiros para publicidade.
Usamos fornecedores de infraestrutura que tratam dados por nossa conta e sob contrato:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | São Paulo, Brasil |
| Netlify | Publicação da aplicação | Estados Unidos |
| Render | Processamento dos arquivos | Estados Unidos |
| Anthropic (Claude) | Respostas em texto do assistente | Estados Unidos |
Transferência internacional
Parte da infraestrutura fica fora do Brasil, o que a LGPD permite mediante garantias contratuais adequadas (art. 33). Duas salvaguardas nossas importam aqui:
- O banco de dados fica no Brasil, na região de São Paulo. Seus arquivos e os números calculados a partir deles não saem do país.
- O assistente recebe apenas números e nomes de indicadores — nunca a base de dados, nunca o conteúdo dos seus arquivos, nunca nome ou documento de cliente. A maioria das perguntas é respondida sem sair da nossa infraestrutura.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta existir: arquivos enviados e dados calculados.
- Após o encerramento: 30 dias para você pedir a exportação, e depois a exclusão definitiva.
- Registros de acesso: 6 meses, por exigência do Marco Civil da Internet.
- Dados fiscais e contratuais: pelo prazo que a legislação fiscal exigir.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, no art. 18: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e o que isso acarreta; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@jaboticaba.io. Respondemos em até 15 dias.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Como protegemos
- Conexão criptografada em todo o tráfego (HTTPS).
- Isolamento entre empresas no próprio banco de dados, por política de linha, testado automaticamente a cada alteração.
- Acesso da nossa equipe restrito ao necessário e registrado.
- Senhas nunca armazenadas em texto legível.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos você e a ANPD nos prazos legais.
9. Decisões automatizadas
A plataforma calcula indicadores, gera alertas e sugere ações. São sugestões, não decisões: nada é executado automaticamente sobre o seu negócio, e a decisão continua sendo sua. Você pode pedir revisão de qualquer análise pelo mesmo canal de contato.
10. Menores de idade
A plataforma é destinada a empresas e não se dirige a menores de 18 anos.
11. Mudanças nesta política
Quando mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e na própria plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo.