Termos de Uso

Vigentes desde 3 de setembro de 2026 · versão 1.0

Ao criar uma conta ou usar a Jaboticaba, você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

1. Quem somos

A Jaboticaba é operada por Lincoln Thiago Neves e Mauro Negrão, sócios fundadores, na qualidade de pessoas naturais, enquanto a pessoa jurídica está em constituição. Contato: contato@jaboticaba.io.

2. O que a plataforma faz

A Jaboticaba lê documentos contábeis e fiscais que você envia e devolve indicadores, alertas e análises sobre o seu negócio, além de um assistente que responde perguntas sobre esses números.

A plataforma não substitui contador, advogado ou consultor. O que ela entrega é informação para apoiar decisões suas, e a decisão continua sendo sua. Não emitimos parecer contábil, fiscal, jurídico ou de investimento.

3. Sua conta

• Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que acontece na sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Você declara ter autorização para enviar os arquivos que envia.

4. Planos, preços e pagamento

• Os módulos são cumulativos: o Comercial pressupõe o Gestão, e o Estratégica pressupõe os dois anteriores. Isso é uma dependência técnica de dado, não uma escolha comercial.
• Preços e condições vigentes estão na página de planos.
• Mudança de preço não afeta o período já contratado, e é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Você pode cancelar quando quiser. O serviço continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo se a lei exigir.

5. Uso justo do assistente

6. O que você não pode fazer

• Revender, sublicenciar ou dar acesso da sua conta a terceiros fora da sua empresa.
• Tentar acessar dados de outra empresa, testar falhas sem autorização, ou contornar limites técnicos.
• Enviar arquivo com conteúdo ilícito, ou dado de terceiro sem base legal para tanto.
• Usar a plataforma para extrair nosso conteúdo em massa, treinar outros sistemas, ou construir produto concorrente a partir dela.

7. Propriedade

Seus dados são seus. Os arquivos que você envia e os números calculados a partir deles pertencem à sua empresa, e você pode exportá-los ou pedir a exclusão a qualquer momento.

A plataforma é nossa. Software, modelos, textos, marca e identidade visual da Jaboticaba são de nossa propriedade. Nada nestes termos transfere isso a você.

Podemos usar dados agregados e anonimizados — que não identificam você nem sua empresa — para melhorar o produto e produzir estatísticas de mercado.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível. Durante a fase de demonstração pública, a plataforma pode ficar indisponível sem aviso.

9. Limite de responsabilidade

A plataforma calcula a partir dos arquivos que você envia. Arquivo incorreto produz número incorreto, e a conferência do que é enviado é sua. Não respondemos por decisões de negócio tomadas com base nas análises, nem por lucros cessantes.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato — respeitados os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garantir, quando aplicável.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrar a sua em caso de descumprimento destes termos, com aviso prévio, salvo quando a lei exigir ação imediata. Em qualquer caso, você tem 30 dias para exportar seus dados.

11. Mudanças nestes termos

Avisamos por e-mail e na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes da vigência.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do contratante.